Campanha Salarial 2011!

Companheiros!



Fiquem atentos às reivindicações tiradas em Assembleia Geral no dia 22/10/10, que serão levadas à mesa de negociação para o Sinepe:



1) Elevação dos pisos da categoria acima do índice do INPC do período.



2) Diferenciar o piso dos auxiliares: pessoal de escritório e demais funções, em razão da qualificação necessária para as funções. Mínimo diferencial de 30%.



3) Reajuste dos salários pelo índice do INPC mais 3%.



4) Ampliar para 36 meses o período de estabilidade pré-aposentadoria.



5) Licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 180 (cento e oitenta) dias.



6) Abonar a falta do(a) trabalhador(a) , no acompanhamento em consulta médica ou internação hospitalar de dependentes até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido, mediante comprovação por declaração médica.



7) Na composição da jornada de trabalho, observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. (Art. 2º § 3º da Lei 11.738/2008)



8) Assegurar aos docentes que ministram aulas em curso fora da Sede o ressarcimento de despesas decorrentes de deslocamento, estadia e alimentação, quando necessários, mediante apresentação de notas fiscais, caso esta não mantenha serviços próprios ou convênios específicos com hotéis, restaurantes ou serviços de transporte.



9) a) Assegurar ao professor, demitido sem justa causa no decorrer do primeiro período letivo do ano, a percepção dos salários integrais, calculados até o final do mês de julho inclusive, pagos de uma só vez, a título de indenização, além de outros benefícios previstos na Convenção Coletiva ou que a Lei determinar.

b) Assegurar ao professor demitido sem justa causa no decorrer do segundo período letivo do ano, os salários integrais, calculados até fevereiro do ano subseqüente, pagos de uma só vez, a título de indenização especial, além de outros benefícios previstos na presente Convenção Coletiva ou que a Lei determinar.



10) Contratação de professor no ensino superior através de concurso público.



11) Livre acesso dos representantes legais da entidade profissional nas escolas para conversar com os trabalhadores, distribuir material sindical e afixar em quadros próprios acessíveis aos trabalhadores notas, publicações e editais.



12) Na proposta a ser enviada manter as cláusulas existentes da atual convenção tirando as cláusulas patronais que prejudicam o trabalhador.



13) No ensino superior:

a) Limitar aluno em sala

Proibição de salas mistas

b) Proibição de salas mistas

UNIVILLE NÃO PODE TER BANCO DE HORAS!

Justiça definiu que banco de horas na Univille era ilegal

O Sinpronorte, na qualidade de representante da categoria que representa, requereu a concessão dos efeitos da Tutela Antecipada objetivando que a Univille se abstenha de aplicar o denominado “banco de horas”, como forma de compensação de horário de trabalho.
No ano de 2010 não foi firmada Convenção Coletiva de Trabalho, fato este que levou o Sinpronorte a entrar em dissídio coletivo.
O Tribunal de Santa Catarina - 12ª. Região, em plenária, aprovou a edição do enunciado 12, que consubstancia entendimento no sentido de que “o banco de horas é somente válido quando pactuado por meio de negociação coletiva e observadas as regras do instrumento coletivo que o institui”.
Verificou-se que a Univille estava incluindo horas extraordinárias em suposto banco de horas, como forma de compensação de horário de trabalho e sem acordo com os trabalhadores mediado pelo Sinpronorte.
Decisão é que a Univille não deve aplicar banco de horas, como forma de compensação de horário de trabalho até que a matéria seja regulada via acordo com o Sinpronorte ou Convenção Coletiva de Trabalho, a teor do que estabelece o art. 59, parágrafo 2º. da CLT.
No caso de descumprimento, ficou estipulado multa de dez pisos salariais da categoria por empregado, das respectivas funções exercidas, sendo 50% revertido ao Sinpronorte e 50% ao empregado.
Denúncias dão conta de que tal atitude vem sendo praticada por outras escolas. O Sinpronorte está requerendo na justiça ação contra essas escolas.
Precisamos impedir a precarização do trabalho e preservar a saúde do trabalhador da educação!


Lourivaldo Rohling Schülter
Presidente do Sinpronorte

Federação dos trabalhadores em ensino elege nova diretoria

O I Congresso Estadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Fetraesc elegeu, no dia 22/08, a nova diretoria e conselho fiscal da Federação, que congrega seis bases sindicais em Santa Catarina: Sinpro-Itajaí e Região, Sinpronorte, Sinpaaet, Saae-Oeste, Saae-Itajaí, Sinproeste.

O evento teve início no sábado, 21, e teve seu momento mais importante na manhã de domingo, com a eleição e aclamação da nova diretoria da Fetraesc pelos delegados que representavam as seis entidades sindicais.

Lourivaldo Rohling Schülter, presidente do Sinpronorte, assume a coordenação geral. Para o novo coordenador, “Por meio da Fetraesc temos o compromisso de lutar pela regulamentação da educação privada, redução da jornada de trabalho, valorização do trabalho, fim de toda forma de discriminação, melhor distribuição de renda, entre tantas que buscam maior inclusão social do trabalhador”. Adércia Bezerra Hostin, que esteve à frente no primeiro ano da Federação, entende que o fortalecimento da entidade passa pelo processo democrático: “É importante alternar a coordenação geral da entidade, permitindo que representantes de todos os sindicatos passem por esta experiência”.

A nova diretoria tem como desafio dar sequência à sua recente história combativa, que já no primeiro ano não cedeu às pressões do Sinepe, o sindicato patronal, intransigente na sua tentativa de tirar benefícios sociais da Convenção Coletiva de 2009/10. A negociação está em dissídio coletivo.

O primeiro congresso da Federação enriqueceu o debate político sobre a importância das entidades sindicais para a defesa da categoria. A vibração dos delegados ao aclamar a nova diretoria mostra a disposição dos representantes da base em fazer a diferença nos próximos embates com o sindicato patronal.


DIRETORIA GESTÃO 2010/2013


Coordenação Geral - Lourivaldo Rohling Schülter - Sinpronorte

Secretário de Organização - Paulo Sérgio Ledra - Sinproeste
Secretário Adjunto - Sérgio Roberto Scheffer - Sinproeste
Secretário Adjunto - Erivelton José Konfidera - Sinproeste

Secretário de Administração e Finanças - Valdir Luiz Schengber - Sinpaaet
Secretário Adjunto - Gisele Vargas - Sinpaaet
Secretário Adjunto - Luiz Paulo Martins - Sinpaaet

Secretário de Assuntos Jurídicos, Relações Trabalhistas e Intersindicais - Milton Jaques Zanotto - Sinpronorte
Secretário Adjunto - Cristiane Aparecida Kamarowski da Silva - Sinpronorte
Secretário Adjunto - Cláudio Antônio Garcia de Carvalho - Sinpronorte


Secretário de Educação, Saúde e Cultura - André Ricardo Hall - Saae Itajaí
Secretário Adjunto - Edson João Sacavem - Saae Itajaí
Secretário Adjunto - Josete de Almeida Burg - Saae Itajaí

Secretário de Comunicação - José Isaías Venera - Sinpro Itajaí
Secretário Adjunto - Roberta Peinador - Sinpro Itajaí
Secretário Adjunto - Patrícia Fátima de Mattos Nichelatti - Sinpro Itajaí

Secretário de Formação Sindical - Marcos Antônio Nunes - Saae Oeste
Secretário Adjunto - Ronaldo Antônio Breda - Saae Oeste
Secretário Adjunto - Juliano Luiz Fossa - Saae Oeste

Conselho Fiscal - Roberto Deitos - Sinproeste
Conselho Fiscal - Caio Bento Ferreira - Sinpro Itajaí
Conselho Fiscal - Alexandre Luiz Dalagasperina - Saae Oeste

Suplente do Conselho Fiscal - Patrícia Schlikmann Orlandi - Sinpaaet
Suplente do Conselho Fiscal - Josana Reiser Souza Hall - Saae Itajaí


Fonte: Blog Fetraesc

SINPRONORTE PROMOVE LEILÃO DE CONDICIONADORES DE AR!

Companheiros!

O Sinpronorte, após comprar sua sede própria, disponibiliza para leilão, em bom estado de funcionamento:

- Condicionador de AR Consul TIMER 7500 BTU (Valor Mínimo R$ 150,00)
- Condicionador de AR Consul 3800 (Valor Mínimo R$ 100,00)
- Condicionador de AR Consul AIR MASTER 10000 BTU (Valor Mínimo R$ 200,00)
- Condicionador de AR Consul AIR MASTER 30000 BTU (Valor Mínimo R$ 200,00)
- Condicionador de AR LG 7500 BTU (Valor Mínimo R$ 150,00)


OBS: Os interessados devem entrar em contato pelo fone 3433 1100 (com Meiriane) e os lances devem ser feitos até sexta-feira (18/06), em envelope lacrado e entregues também à Meiriane no Sinpronorte.

SINPRONORTE CONVOCA PARA ASSEMBLEIA GERAL - 19-06-10!

Caros Companheiros!

O Sinpronorte convoca todos os trabalhadores, inclusive os de idioma, para:


1) Assembleia Geral Ordinária:

1º) Apresentação do Relatório de 2009;

2º) Discussão, votação e aprovação ou não das contas do exercício de 2009, bem como o parecer do Conselho Fiscal;


2) Assembleia Geral Extraordinária:

1º) Discussão e votação das reivindicações que serão apresentadas sobre a implantação da Convenção Coletiva de Trabalho, acordos ou instauração de Dissídio com os empregadores ou sua entidade de Classe SEINVI;

2º) Outorga de poderes à Diretoria do Sinpronorte para o encaminhamento das reivindicações, bem como para formalização e celebração da Convenção Coletiva, acordos ou, se necessário, a instauração de Dissídio Coletivo, tudo referente aos Trabalhadores das escolas de Idiomas representados pelo Sinpronorte;

3º) Fixação e aprovação do valor da Contribuição Assistencial/Custeio pelos trabalhadores das escolas de Idiomas e datas para seu desconto;

4º) Discussão sobre filiação ou não a uma Central Sindical;

5º) Eleição dos delegados que representarão o Sinpronorte no Congresso da Fetraesc.

As Assembleias serão realizadas no dia 19/06/2010 (Sábado), na nova sede do sindicato (Avenida Santos Dumont, 208 - Bom Retiro - Próximo ao Terminal Urbano Norte), às 8h30min e 10h30min, respectivamente.

COMUNICADO: SINPRONORTE ATENDENDERÁ EM NOVA SEDE A PARTIR DE 07/06/2010

Caros companheiros!


O Sinpronorte comunica a todos os trabalhadores que, a partir do dia 07/06/2010, estará atendendo, normalmente, em novo endereço: Rua Santos Dumont, 208 - Bom Retiro.


Agradecemos a compreensão de todos!


Atenciosamente,


Lourivaldo Rohling Schülter
Presidente do Sinpronorte

Sinpronorte Comunica alteração de horário de atendimento na subsede de Jaraguá do Sul

COMUNICADO



O Sinpronorte comunica a todos os trabalhadores, escolas e contabilidades de Jaraguá do Sul e região, que, em virtude do afastamento da funcionária Leise, por motivos de licença maternidade, a partir de 25/05/10 o expediente do sindicato será de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

No período em que a referida funcionária estiver afastada, quem a substituirá, temporariamente, será Juliana Gianini Bartel.


Agradecemos a compreensão de todos!



Atenciosamente,



Lourivaldo Rohling Schülter

Presidente do Sinpronorte

SINEPE não comparece à reunião de Negociação Coletiva!

No dia 04/05/2010, às 9h30min, na Gerência Regional do Trabalho de Joinville, houve mais uma tentativa de Negociação Coletiva, entre sindicatos laborais (SINPRONORTE, SINPRO-ITAJAÍ, SINPROESTE, SAAE-OESTE E SAAE-ITAJAÍ) e sindicato Patronal (SINEPE). No entanto, este não compareceu à reunião, justificando por meio de fax.

O não comparecimento dos representantes do sindicato patronal (SINEPE) inviabiliza a continuidade das negociações.

Os sindicatos laborais presentes, diante da ausência do sindicato patronal (SINEPE) têm por encerradas as negociações. Não restando alternativa, além de se entrar com o processo de dissídio.

A partir de agora, a negociação e decisão fica a cargo da justiça.

ENCONTRO NO DRT SEM NEGOCIAÇÃO!

Antes de entrar no dissídio, os sindicatos que compõem a FETRAESC estiveram reunidos na última segunda-feira, 29, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina, em Florianópolis, com o representante do SINEPE, Cláudio Lange. A reunião foi mediada por Edilene Freccia Silvestrin, que lavrou a ata.

O encontro era mais uma tentativa de fechar a negociação. Para Roberta Peinador, “Nós esperávamos, naquele momento, fechar a negociação, mas o SINEPE enviou um representante que não tinha autonomia para concluir o processo”. A presença do SINEPE teve uma única função, de concordar com a manutenção da Data-Base de 1º de março e informar que está disposto a continuar a negociação coletiva.

A estratégia do sindicato patronal era de evitar que os sindicatos dos trabalhadores entrassem em dissídio coletivo. Os pontos de conflito são: mudança na cláusula da bolsa de estudo, banco de horas, cláusula de compensação de horas pré existente, reajuste e ganho real, dias 24 e 31 de dezembro não sejam considerados férias – mas sim feriados – e que o piso nacional do magistério seja válido também para rede particular.

Os representantes dos sindicatos dos trabalhadores concordaram em definir mais uma data e local para outra rodada de negociação, concentrando energia nos pontos de conflito. Essa negociação será definitiva para ajuizar ou não o dissídio coletivo.


Fonte: Fetraesc

REAJUSTE SALARIAL! NÃO DEU NEGOCIAÇÃO!

O SINPRONORTE convoca a todos os associados para Assembleia Geral dia 26/03/2010 (sexta-feira), às 18h30min, na Sede do Sinpronorte (Rua Itaiópolis, 467 - América).

Venha discutir os rumos da Negociação Coletiva!


IMPASSES DA NEGOCIAÇÃO:

1 - REAJUSTE SALARIAL - 9,8% (Escolas só ofereceram 5%);
2 - PISO ESTADUAL - R$ 679,00 para os administrativos (Já sinalizado positivamente pelas escolas);
3 - PISO NACIONAL DOS PROFESSORES 40H - R$ 1.024,67 (Negado pelas escolas);
4 - PERÍODO DE ESTABILIDADE - 36 meses antes da aposentadoria (Escolas propõem apenas 24 meses);
5 - RECESSO ESCOLAR - De 31/12 a 02/01 para os administrativos (Negado pelas escolas);
6 - COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS - Proposto pelas escolas (Não aceitamos);
7 - BOLSA DE ESTUDO - Manutenção e controle da distribuição de bolsas pelo Sinpronorte (Escolas reivindicam o controle);
8 - REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO PARA 40 HORAS - (Negado pelas escolas);
9 - ADICIONAL DA HORA ATIVIDADE DE 25% PARA OS PROFESSORES - (Negado pelas escolas).




ASSEMBLEIA GERAL
Data: 26/03/10 (Sexta-feira)
Horário: 18h30min
Local: Sede do Sinpronorte (Rua Itaiópolis, 467 - América)



CONTAMOS COM SUA PRESENÇA!


Expediente

Jornalista Responsável: Cristiane Kamarowski - SC-02426-JP
E-mail: imprensa@sinpronorte.org.br
Fone: (47) 3433 1100/ (47) 9605 9500

Negociação Coletiva vai para Dissídio

Uma hora e quinze minutos. Foi o tempo exato de duração da quinta rodada de negociações entre a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado e Fundações Públicas de Direito Privado e/ou Comunitárias do Estado de Santa Catarina – Fetraesc e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino - Sinepe/SC, realizada no dia 5 de março, em Florianópolis.

Após esse tempo, a reunião, que tinha duração prevista de duas horas, foi interrompida devido à impossibilidade de avanços no processo negocial. Em cinco rodadas de negociação, o sindicato patronal não negociou nenhuma das principais cláusulas defendidas pelos trabalhadores. Além disso, tentou, de diversas formas, retirar conquistas da convenção vigente, numa nítida tentativa de desarticular a base com os representantes sindicais.




Sem negociação, a Fetraesc decidiu ajuizar o dissídio coletivo junto ao Tribunal Regional do Trabalho. No embate com o Sinepe, os seis sindicatos dos trabalhadores que compõem a Fetraesc defendiam, sobretudo, suas principais cláusulas para fechar a negociação: Piso Salarial, Reajuste Salarial, Redução de Jornada, Instituição da Hora Atividade e Retirada da Compensação de Horas (Banco de Horas) da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente.

No entanto, o presidente do Sinepe sinalizou sua recusa ao debate já na primeira rodada, quando afirmou que somente seria possível iniciar uma negociação tendo como base a atual Convenção Coletiva. Mais do que isto, os dirigentes dos sindicatos dos trabalhadores perceberam, logo de início, que as proposições do Sinepe eram de retirar conquistas, entre elas mexer na cláusula da bolsa de estudos. Não há dúvida que, além da fragilidade dos trabalhadores frente ao poder da classe patronal, os proprietários de estabelecimentos de ensino querem também desmobilizar a classe, enfraquecendo nossas entidades representativas.




Conheça os motivos:


1 - REAJUSTE - A proposta do Sinepe é repassar, somente, 5% de reajuste, sendo que o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) fechou em 4,77%, o que daria um ganho real de 0,24%. Ganho irrisório, se considerarmos as perdas acumuladas nos últimos anos.

2 - PISO ESTADUAL - Aceitaram a proposta do Piso Estadual, de R$ 679,00 para os auxiliares. O Sinepe só concedeu esta reivindicação por ser lei. Eles sabem que é preciso conceder este direito ao trabalhador. No entanto, o Sinepe não está mais considerando a diferença de 33% entre os técnicos administrativos e serviços gerais.

3 - PERÍODO DE ESTABILIDADE - Aceitaram aumentar, de 22 para 24 meses, o tempo de estabilidade para os profissionais que estão em vias de se aposentar. Conquista que atinge um número muito reduzido de trabalhadores.

4 - RECESSO ESCOLAR - O Sinepe não aceitou que o período de 23 de dezembro a 2 de janeiro não seja considerado férias coletivas.

5 - BANCO DE HORAS - O Sinepe quer implantar banco de horas para os técnicos. Os sindicados não são favoráveis, mas aceitariam desde que esta prática fosse regulamentada, em cada escola, via acordos coletivos com a participação dos sindicatos. Os sindicatos têm recebido denúncias de que os técnicos precisam aceitar o banco de horas ou são demitidos. A decisão precisa ser mediada pelos dirigentes sindicais, que têm seu trabalho assegurado por lei, caso contrário os professores irão sempre aceitar a proposta do patrão, para manter seus empregos. A proposta não foi aceita pelo Sinepe. Os sindicatos dos trabalhadores preferem levar o impasse a dissídio.

6 - OMPENSAÇÃO DE HORAS - A proposta dos sindicatos dos trabalhadores é retirar esta cláusula da Convenção vigente. Os dirigentes entendem que esta cláusula legitima um banco de horas, assim como acontece com os técnicos. O Sinepe não aceitou.

7 - BOLSA DE ESTUDO - A proposta do Sinepe é pela manutenção do percentual atual, de 25%, mas com alteração na cláusula da Convenção vigente. O patronal exige que os critérios de distribuição devem ser definidos pelas escolas, ou seja, tirando do sindicato o controle das bolsas. Em regiões onde os sindicatos optaram por não interferir na forma como as escolas ou universidades distribuiriam suas bolsas de estudos houve todos os tipos de abuso. Suspeita-se que bolsas são concedidas a parentes de pessoas que exercem influência política ou econômica nas instituições, para agremiações estudantis (uma forma de desmobilização dos estudantes), para vereadores etc. Os sindicatos entendem que é preciso, neste momento, atuar de forma mais efetiva na regulamentação e no controle das distribuições, construindo critérios a serem definidos junto aos trabalhadores, respeitando princípios básicos, como o grau de carência. Esse trabalho já vem sendo feito em alguns municípios. O processo deve ser transparente, aberto para todos. Outro motivo da intransigência do sindicato patronal na alteração desta cláusula, é que em muitos casos a bolsa de estudo garantida em Convenção é utilizada como prática filantrópica. Há uma nítida tentativa da classe patronal de capitalizar para si um conquista da categoria.

8 - REDUÇÃO DA JORNADA - A proposta dos sindicatos dos trabalhadores é de reduzir a jornada dos técnicos administrativos de 44 para 40 horas semanais, proporcionando melhor qualidade de vida.



Fonte: Fetraesc (adaptado)

Fetraesc interrompe rodada de negociação e surge a possibilidade de dissídio

A assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) deste ano poderá ser decidida na Justiça do Trabalho. A possibilidade da Negociação Coletiva 2010 terminar em dissídio ganhou força após a quarta rodada de negociações, realizada na tarde desta terça, dia 2, na sede do Sinepe, em Florianópolis.

Diante de um amontoado de falácias e da má vontade demonstrada pelo presidente do sindicato patronal em atender as reivindicações dos trabalhadores, os dirigentes da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado e Fundações Públicas de Direito Privado e/ou Comunitárias do Estado de Santa Catarina – Fetraesc decidiram colocar um ponto final na reunião. “Estamos diante de um impasse. Se não dá mais para avançar, não temos motivos para ficar vindo a Florianópolis. Só nos resta tomar as medidas necessárias”, afirmou o secretário de Administração e Finanças da Fetraesc, Lourivaldo Schülter, do Sinpronorte.

Utilizando em seu discurso exemplos em que o trabalhador sempre age de má-fé, o presidente do Sinepe mostrou-se inflexível quanto a questões importantes para os trabalhadores, como a compensação de horas, a administração das Bolsas de Estudos e o ganho real para os professores.




Sem posicionamentos claros, o representante da classe patronal foi pressionado pelo secretário adjunto de Administração e Finanças da Federação, Jailson de Jesus. “Até o momento, não tivemos nada de concreto da sua parte. Nenhuma posição”, questionou Jesus. Como resposta, o presidente do Sinepe limitou-se a dizer: “ofertamos a vocês a manutenção da atual CCT”.

Diante da velha desculpa de que os custos judiciais e administrativos impedem o ganho real para os trabalhadores, o secretário adjunto de Organização da Fetraesc, Erivelton Konfidera, lembrou que não houve, desde o ano passado, nenhuma novidade que trouxesse aumento a esses custos.

Além disso, Lourivaldo Schülter e a secretária adjunta de Comunicação, Roberta Peinador, do Sinpro Itajaí e Região, contestaram a falsa informação de que a matrícula nas escolas da Rede Privada estaria diminuindo. Mostrando visível descontrole, o defensor da classe patronal saiu-se com a pérola: “eu detesto dados, porque eles estão errados”. Os dirigentes da Fetraesc lembraram ao presidente do Sinepe que estes dados por ele repelidos com tamanha veemência são enviados pelas próprias escolas.




Voltando um pouco à realidade, o representante dos estabelecimentos de ensino tentou consertar: “não é que os dados estejam errados, o problema é a maneira de interpretá-los”.

Ao assistir uma performance deste nível, sem posicionamentos concretos e possibilidades de avançar as negociações, a Fetraesc manifestou seu posicionamento. “Não adianta perder tempo. Se não há possibilidades de avanço, paciência. Este ano vai ser diferente”, declarou Lourivaldo Schülter.

Neste momento, a reunião foi interrompida, uma hora e 25 minutos após o seu início, com a retirada dos integrantes da Fetraesc. A duração prevista era de duas horas.


Fonte: Fetraesc

Piso salarial e saúde do trabalhador são os principais pontos da terceira rodada da Negociação Coletiva 2010

Mais uma vez o piso salarial foi o assunto mais debatido durante uma rodada de negociações entre representantes dos trabalhadores em Educação e dos estabelecimentos de ensino. O terceiro encontro da Negociação Coletiva 2010 aconteceu na tarde de sexta-feira, dia 26, na sede do Sinepe, em Florianópolis.

Diante da argumentação dos representantes dos sindicatos que integram a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado e Fundações Públicas de Direito Privado e/ou Comunitárias do Estado de Santa Catarina – Fetraesc, a falta de objetividade e a postura inflexível do presidente do sindicato patronal dificultaram as negociações. Como resultado, tivemos uma terceira rodada sem avanços no processo negocial.




“Vou levar a questão para discutir com as escolas, mas sei que não vai passar”, afirmou o presidente do Sinepe sobre a questão do piso salarial. Os professores, por sua vez, lembraram o crescimento pelo qual passa o país e também a boa fase do setor da educação privada em Santa Catarina. “Este é o momento para nós, sujeitos políticos, ajudarmos a mudar, a melhorar a imagem da educação privada, através do nosso trabalho”, respondeu o secretário de Assuntos Jurídicos, Relações Trabalhistas e Intersindicais da Fetraesc, Valdir Schwengber, do Sinpaaet.

O presidente do Sinepe tentou justificar a falta de perspectiva de ganho real para os professores com o chamado “Custo Brasil”. Diante desta argumentação, a coordenadora geral da Federação, Adércia Hostin, do Sinpro Itajaí e Região, chamou a atenção para a necessidade de garantir a qualidade de vida para os trabalhadores. “A falta de qualidade de vida dos profissionais também tem um custo. Devemos humanizar as relações de trabalho”, ponderou.




Defendendo a sua visão mercadológica do processo educativo, o representante das escolas foi categórico. “A Educação é um negócio, sim. E todos devem ser bem remunerados por isso”, posicionou-se. Os dirigentes da Fetraesc, então, fizeram questão de lembrar que a expressão “todos”, deve incluir também os professores.

Outros pontos bastante discutidos na reunião foram a carga horária e a saúde dos profissionais da Educação. A secretária adjunta de Comunicação da Fetraesc, Roberta Peinador, pontuou: “o professor sabe que existem atividades extraclasse. Ele só precisa ser devidamente remunerado por isso”. Roberta citou como exemplo a segunda chamada para entrega de provas e trabalhos, cujos valores são cobrados dos alunos mas não são repassados aos professores.




Ao tratar das questões relativas à saúde do trabalhador, o secretário de Organização da Fetraesc, Paulo Sérgio Ledra, do Sinproeste, foi além e utilizou as expressões “sobrecarga”, “terrorismo” e “desemprego”, verdadeiros fantasmas que rondam os profissionais da Educação. Visivelmente pressionado, o representante patronal soube apenas responder, de maneira desastrosa: “se o quadro é esse que os senhores estão pintando, todos têm a opção de mudar de profissão”.

Ao final da rodada, Paulo Sérgio Ledra propôs a reativação da Comissão Paritária, que a cada dois meses reuniria Fetraesc e Sinepe/SC para discussões. O presidente do Sinepe não negou, mas também não confirmou.

A próxima rodada de negociações acontece na próxima terça, dia 2, às 14 horas, também na sede do Sinepe/SC, em Florianópolis.

Fonte: Fetraesc

Prossegue a negociação coletiva 2010

Na tarde desta terça, 23, representantes dos sindicatos integrantes da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado e Fundações Públicas de Direito Privado e/ou Comunitárias do Estado de Santa Catarina – Fetraesc participaram da segunda da Negociação Coletiva 2010. O encontro, novamente, aconteceu na sede do Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino – Sinepe/SC, em Florianópolis.

O presidente do Sinepe/SC, Marcelo Batista de Sousa, começou lembrando que, na reunião anterior, havia feito a proposta de manter a atual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), por não poder atender as reivindicações dos trabalhadores. “O único assunto para o qual eu tenho as portas fechadas é a Bolsa de Estudos, quanto aos seus critérios de distribuição”, afirmou Sousa. A questão não chegou a ser discutida com profundidade neste encontro.

O assunto mais debatido nesta rodada de negociações foi o piso salarial. “Não assinaremos a Convenção caso não seja assinada uma cláusula sobre o piso”, posicionou-se Valdir Schwengber, secretário de Assuntos Jurídicos, Relações Trabalhistas e Intersindicais da Fetraesc.

O salário mínimo regional de Santa Catarina passou a vigorar no dia 1º de janeiro de 2010. Para os auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino) o piso salarial é de R$ 679. Utilizando o teor habitual de seu discurso, o presidente do Sinepe mostrou sua “bondade”: “gostaríamos de ter um piso de R$ 1 mil, R$ 2 mil, mas simplesmente é algo que não podemos fazer”.

Os sindicalistas da Fetraesc contra-argumentaram, mostrando que o reajuste proposto pelo sistema privado de Educação é menor que o praticado pelo setor público. “A área pública está melhorando, estamos defasados”, argumentou o adjunto da Secretaria de Organização da Fetraesc, Erivelton Konfidera.

Na defesa do setor privado, o presidente Marcelo Sousa qualificou o governo como mau pagador. Para os representantes da Fetraesc, isso deixou claro que as instituições particulares de ensino, portanto, hoje estão pagando pior do que o “mau pagador”. Além disso, índices maiores de reajuste melhorariam muito a imagem do setor privado, além de trazer melhores condições de trabalho para os profissionais da educação.





Vencido pela argumentação dos trabalhadores, o representante da classe patronal simplesmente rebateu: “meus senhores, está na hora de optar quem quer trabalhar no setor privado ou no setor público”. Depois disso, como não poderia deixar de ser, novamente superou-se com suas pérolas, citando exemplos que assistiu nos programas globais Domingão do Faustão e Caldeirão do Huck para defender a classe empresarial.

Os sindicalistas demonstraram com números que o setor da Educação em Santa Catarina havia terminado o ano de 2009 muito melhor do que começou. Afinal, dados do Ministério da Educação apontam que a Educação Fundamental obteve um crescimento de 15,25% no Estado durante o ano passado. O representante dos empregadores, por sua vez, limitou-se a esbravejar: “estes índices podem ser dos quintos-de-não-sei-onde, mas estão furados”. A adjunta da Secretaria de Comunicação da Fetraesc, Roberta Peinador, simplesmente questionou a reação de Sousa: “mas não são as próprias escolas que enviam estes dados ao Ministério? As escolas, então, estariam mentindo?”.



A coordenadora geral da Fetraesc, Adércia Hostin, abordou a questão da saúde do trabalhador, que frequentemente resulta em sobrecargas e afastamentos do profissional. A partir deste tema, entraram em discussão as novas tecnologias que estão sendo incorporadas à Educação.

Com a informatização, professores estão sendo coagidos a exercerem funções como webdesigner, digitador e até mesmo repórter, quando são obrigados a postar matérias nos sites das escolas. De acordo com os dirigentes da Fetraesc, as tecnologias podem, sim, ajudar o aprimoramento dos processos, mas não devem trazer aumento no trabalho dos educadores.

Neste sentido, Roberta Peinador chama a atenção para algo importante. “Hora-atividade é diferente de hora-tecnológica. Esta discussão precisa ser atualizada”. Os outros dirigentes reforçaram a argumentação, ressaltando que, para exercer o seu trabalho, o professor hoje precisa adquirir equipamentos de informática e conexão à Internet. E as escolas não pagam nada por isso.

Ao final, o presidente do Sinepe/SC expressou a posição definida em assembleia com os estabelecimentos de ensino: não existe possibilidade de ganho real. “O copo está meio vazio e os senhores querem enxergar que ele está meio cheio”, afirmou.

Fonte: Fetraesc

Começa a negociação coletiva 2010

Luta. Termo recorrente nas falas e nos escritos que circulam pelo movimento sindical. Muitas vezes evocada de maneira abstrata, que soa distante, a palavra luta, às vezes, ganha contornos mais reais, presentes, pontuais. Um destes momentos de materialização da luta, para os sindicatos de trabalhadores da Educação que compõem a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado e Fundações Públicas de Direito Privado e/ou Comunitárias do Estado de Santa Catarina – Fetraesc é, com certeza, a Negociação Coletiva.

Este ano, a luta já começou. A primeira rodada da Negociação Coletiva 2010 aconteceu nesta sexta, 19, na sede do Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino – Sinepe/SC, em Florianópolis. O enfrentamento entre os representantes dos trabalhadores e os da classe patronal, como já era esperado, teve um início mais focado na organização do debate.

O advogado Francisco Lessa, responsável pela assessoria jurídica da Fetraesc na Negociação Coletiva, avalia o início do processo negocial de duas formas distintas. A primeira delas, diz respeito ao comportamento do sindicato patronal. “O Sinepe se comporta como tradicionalmente a classe patronal se comporta numa data-base. A primeira reunião de negociação é uma reunião de organização das discussões. Todavia, nesta negociação, muito já se avançou na discussão das cláusulas mais importantes que nós apresentamos ao sindicato patronal”, analisa Lessa. “E isso, de certa forma, é positivo. Adianta o expediente”, acrescenta.

Quanto aos representantes dos trabalhadores, Lessa destaca a intervenção organizada das entidades sindicais que compõem a Fetraesc. “A nova federação teve as condições e a preocupação política de preparar a discussão anteriormente”, avalia. De acordo com o advogado, os encontros dos dias 4 e 5 de fevereiro foram importantes para isso. “Nós chegamos na rodada de negociação preparados para fazer o que deve ser feito pelo sindicato ao negociar com a classe patronal. Isso foi positivo”, argumenta.

Para o secretário de Formação Social da Fetraesc, Marcos Antonio Nunes, do SAAE Oeste, o início do processo negocial foi além das expectativas. “A partir deste encontro eu vejo a negociação por uma nova perspectiva, de nós conseguirmos avançar em algumas conquistas que tanto precisamos para a classe trabalhadora”, afirma.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Relações Trabalhistas e Intersindicais da Federação, Valdir Luiz Schwengber, do Sinpaaet, considerou bastante o embate inicial. “Num primeiro momento conseguimos expor várias se nossas questões. Houve a possibilidade de fazer uma conversa sobre os diferentes pontos, o que abriu uma boa perspectiva, pelo menos, para o debate”, relata Schwengber.

Representante do Sinpronorte, o secretário de Administração e Finanças da Fetraesc, Lourivaldo Rohling Schülter, não viu, neste início, grandes novidades em relação aos anos anteriores. “Nesta primeira rodada nada acaba se definindo, ficando sempre para outros momentos, outras rodadas o fechamento delas”.




Emperrando a negociação

Lourivaldo, no entanto, faz uma leitura mais crítica desta primeira rodada de negociações, principalmente em relação à postura do Sinepe/SC. “A gente já percebe o sindicato patronal colocando algumas questões para emperrar a nossa negociação e o avanço de cláusulas que, para nós, são importantes para a qualidade do trabalho e para a saúde do trabalhador”, alerta.

Um dos exemplos, segundo ele, é a questão do Piso Salarial Estadual, importante principalmente para os técnicos da administração escolar. Lourivaldo menciona também os Artigos 318 e 322, sobre a jornada de trabalho do professor, as horas-atividades. “Estes são itens de pauta importantes para nós, que estão relacionados a um tempo maior que o professor terá para o preparo para suas atividades, para discutir com seus pares dentro da escola o planejamento das aulas”, explica.

É importante, acima de tudo, pensar na qualidade da educação. “Se o professor, hoje, não tem tempo, não tem hora-atividade dentro da própria escola, como ele vai qualificar a sua aula, como nós vamos qualificar a educação no Brasil?”, questiona Schülter.

Diante das proposições apresentadas pela Fetraesc, a contra-proposta do Sinepe girou em torno da manutenção da atual Convenção Coletiva. As mudanças cogitadas pela classe patronal dizem respeito apenas à instituição de um banco de horas e à administração das bolsas de estudos.

Mantendo seu tom habitual, o presidente do Sinepe/SC, Marcelo Batista de Sousa utilizou pérolas como “não sou culpado pelo terremoto no Haiti”. Repetiu também repetiu a velha, surrada e absurda comparação das reivindicações da classe trabalhadora com o filho que pede ao pai que compre um tênis de R$ 500. Mas o mais interessante foi quando o representante dos patrões cometeu o ato falho ao utilizar a expressão “bolsa de valores” em vez de “bolsa de estudos”, deixando claro o interesse mercadológico com que a classe patronal trata a educação.




Dignidade do trabalhador

A coordenadora geral da Fetraesc, Adércia Hostin, do Sinpro Itajaí e Região, ressalta que o foco principal nesta Negociação Coletiva é resgatar a dignidade do trabalhador. “Que este não seja um processo vazio, voltado para os interesses da classe patronal. Jamais aceitaremos uma cláusula que trate de banco de horas nem de retirada de direitos, como a questão da bolsa de estudos”, afirma, citando cláusulas propostas pelo Sinepe nesta primeira negociação. “Os representantes dos estabelecimentos de ensino não estão avaliando em nada o processo de desgaste principalmente da qualidade de vida dos trabalhadores, sejam eles técnicos ou professores”, denuncia Adércia.

Ela prossegue lembrando que é necessário e urgente que a categoria se mobilize no processo negocial, de modo que, a partir deste momento, os representantes da Fetraesc estejam realmente defendendo os direitos da classe trabalhadora, e não única e exclusivamente interesses isolados. “Que esta negociação possa ser o reflexo daquilo que a classe trabalhadora vem necessitando há muito tempo. Por isso, para este ano, pretendemos enfatizar principalmente a qualidade do ensino e a saúde do trabalhador”, conclui Adércia, citando o slogan da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee: “A saúde do trabalhador está no limite”.

A segunda rodada da Negociação Coletiva 2010 está marcada para a próxima terça, dia 23, às 14 horas, também na sede do Sinepe/SC.



Fonte: Fetraesc

MÍNIMO ESTADUAL - Acordo deve ser com base no piso

Ministério Público do Trabalho orienta sindicatos a não assinarem convenções com valores inferiores aos previstos em lei

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está orientando todos os sindicatos de trabalhadores de Santa Catarina para que não assinem convenções e acordos coletivos com valores inferiores ao piso estadual salarial.

O piso entra em vigor a partir de 1º de janeiro. O MPT decidiu enviar esta notificação aos sindicatos porque estariam ocorrendo interpretações equivocadas.

A orientação do MPT tem como base a Constituição Federal, que prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos desde que assegurem a melhoria das condições de trabalho. Além disso, a decisão dos sindicatos não pode prevalecer sobre o princípio da proteção, prevista no Direito do Trabalho. Se houver descumprimento da notificação, o MPT ingressará com ações na Justiça para anular as convenções.

O Ministério também ingressará com ações civis públicas para o cumprimento da lei estadual, com a responsabilidade civil dos dirigentes e sindicatos envolvidos.

Alguns sindicatos se adiantaram e já estão buscando entendimento diretamente com os seus empregadores. É o caso da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Alimentação de Santa Catarina (Fetiaesc), que pretende renegociar os valores acertados em maio.


Valor por categorias:

R$ 587
Agricultura, pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, indústrias da construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos, empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

R$ 616
Indústrias do vestuário e calçado, indústrias de fiação e tecelagem, indústrias do setor de artefatos de couro, indústrias do papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e também vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços da área de saúde, empregados em empresas de comunicações e telemarketing, indústrias do mobiliário.

R$ 647
Indústrias químicas e farmacêuticas, indústrias cinematográficas, indústrias da alimentação, empregados no comércio em geral, e empregados de agentes autônomos do comércio.


R$ 679
Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, indústrias gráficas, indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, indústrias de artefatos de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados, e empregados motoristas do transporte em geral.


Fonte: Diário Catarinense - 10/12/2009

O que representa a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, para a classe trabalhadora e para o Brasil

1. Preservar e criar novos empregos de qualidade

A redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos para geração de novos postos de trabalho e a conseqüente redução das altas taxas de desemprego. Se todos trabalharem um pouco menos, todos poderão trabalhar.


2. Jornada normal de trabalho muito extensa

A jornada normal de trabalho no Brasil é uma das maiores no mundo: 44 semanais desde 1988.


3. Jornada total de trabalho muito extensa

A jornada total de trabalho é a soma da jornada normal de trabalho mais a hora extra. No Brasil, além da extensa jornada normal de trabalho, não há limite semanal, mensal ou anual para a execução de horas extras, o que torna a utilização de horas extras no país uma das mais altas no mundo. Logo, a soma de uma elevada jornada normal de trabalho e um alto número de horas extras faz com que o tempo total de trabalho no Brasil seja um dos mais extensos.


4. Ritmo intenso do trabalho

O tempo de trabalho total, além de extenso, está cada vez mais intenso, em função de diversas inovações técnico-organizacionais implementadas pelas empresas (como a polivalência, o just in time, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas e a redução das pausas). Também em muito tem contribuído para essa intensificação a implementação do banco de horas (isso porque, nas horas de pico, os trabalhadores são chamados a trabalhar de forma intensa e nas horas de baixa demanda são dispensados do trabalho).


5. Aumento da flexibilização da jornada de trabalho

Desde o final dos anos 1990, verifica-se, no Brasil, um aumento da flexibilização do tempo de trabalho. Assim, às antigas formas de flexibilização do tempo - como a hora extra, o trabalho em turno, trabalho noturno, as férias coletivas -, somam-se novas - como a jornada em tempo parcial, o banco de horas e o trabalho aos domingos.


6. Aumento do número de doenças

Em função das jornadas extensas, intensas e imprevisíveis, os trabalhadores têm ficado cada vez mais doentes (estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesão por esforços repetitivos, por exemplo).



7. Condições favoráveis da economia brasileira

A economia brasileira apresenta condições favoráveis para a redução da jornada de trabalho e limitação da hora extra, uma vez que:


• o país apresenta crescimento econômico nos últimos cinco anos e com perspectivas positivas para os próximos anos;

• a inflação tem variações moderadas desde 2003;

• a economia encontra-se relativamente estabilizada (diminuição das taxas de inflação, equilíbrio na balança de pagamentos, superávit primário, crescimento econômico etc.);

• a redução da jornada de trabalho é uma política de geração de postos de trabalho com baixo risco monetário;


8. Baixo percentual dos salários nos custos de produção

Conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 1999, a participação dos salários no custo da indústria de transformação era de 22%, em média. Fazendo as contas, uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (de 9,09%) representaria um aumento no custo total de produção de apenas 1,99%.


Este percentual é irrisório se considerarmos que o aumento da produtividade da indústria, entre 1990 e 2000, foi de 113% e que, nos primeiros anos do século XXI, os ganhos de produtividade foram de 27%. Portanto, o grande aumento de produtividade alcançado desde 1988 (última redução da jornada de trabalho no Brasil) leva a um pequeno aumento de custo gerado pela redução da jornada de trabalho.


9. Baixo custo da mão-de-obra no Brasil

O custo da mão-de-obra no Brasil é muito baixo, comparado a diversos países, de forma que a redução da jornada de trabalho não traria nenhum prejuízo à competitividade das empresas, sobretudo porque o diferencial na competitividade não está no custo da mão-de-obra, mais sim nas vantagens sistêmicas que o país oferece. Como um sistema financeiro a serviço do financiamento de capital de giro e de longo prazo, com taxas de juros acessíveis, redes de institutos de pesquisa e universidades voltadas para o desenvolvimento tecnológico, população com altas taxas de escolaridade, trabalhadores especializados, infra-estrutura desenvolvida, entre outras vantagens.


10. Criação de um círculo virtuoso

Além dos ganhos de produtividade verificados no passado e na conjuntura atual, eles devem continuar a acontecer no futuro, o que explicita a necessidade de a redução da jornada de trabalho ser permanente e contínua, acompanhando assim os ganhos de produtividade. Cria-se então, um círculo virtuoso, isto é, os ganhos de produtividade e a sua melhor distribuição estimulam o crescimento econômico que, por sua vez, levam a mais aumento de produtividade.


11. Apropriação dos ganhos de produtividade

A redução da jornada de trabalho é uma das possibilidades que os trabalhadores têm para se apropriarem dos ganhos de produtividade por eles produzidos.


12. Instrumento de distribuição de renda

A redução da jornada de trabalho é uma das formas de os trabalhadores se apropriarem dos ganhos de produtividade, logo, é um dos instrumentos para a distribuição de renda no país.


13. Opção por tempo livre ou por desemprego

No que se refere à relação entre aumento da produtividade, redução da jornada de trabalho e desemprego, dado que são necessárias cada vez menos horas de trabalho para produzir uma mercadoria, a sociedade pode optar entre transformar essa redução do tempo necessário à produção em redução da jornada ou em desemprego.


14. Tempo dedicado ao trabalho muito extenso

Além do tempo gasto no local de trabalho (em torno de 11 horas: sendo 8 de jornada normal +/- 2 de hora extra e +/- 1 de almoço), há ainda os tempos dedicados ao trabalho, mesmo que fora do local de trabalho, entre eles:


• o tempo de deslocamento entre casa e trabalho;

• o tempo utilizado nos cursos de qualificação que são cada vez mais demandados pelas empresas e realizados, normalmente, fora da jornada de trabalho;

• o tempo utilizado na execução de tarefas de trabalho fora do tempo e local de trabalho (que em muito tem sido facilitada pela utilização de celulares, notebooks e internet);

• o tempo que os trabalhadores passam a pensar em soluções para o processo de trabalho, mesmo fora do local e da jornada de trabalho, principalmente a partir da ênfase dada à participação dos trabalhadores, que os leva a permanecer plugados no trabalho, mesmo distantes da empresa.


15. Pouco tempo livre

Logo, em função do grande tempo ocupado direta e indiretamente com o trabalho, sobra pouco tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer, o descanso e a luta coletiva.


16. Perda do controle do tempo da vida

As diversas formas de flexibilização do tempo de trabalho, como a hora extra ou o banco de horas, além de intensificar o trabalho, têm como conseqüência a perda do controle por parte do trabalhador seja do tempo de trabalho ou do tempo livre. Isso porque, na maior parte dos casos, é o empregador que define quando o trabalhador irá trabalhar a mais ou a menos, sem consulta ou com um mínimo de aviso prévio, desorganizando assim toda a sua vida.


17. Qualidade de vida

Finalmente, a redução da jornada de trabalho irá possibilitar que os trabalhadores, produtores das riquezas do Brasil e do mundo, possam trabalhar menos e viver melhor. Até para que outras pessoas também possam ter acesso ao trabalho e à vida, para que possam viver e não apenas sobreviver.



Fonte: Nota Técnica nº 66 - Abril 2008 - Argumentos para a discussão da redução da jornada de trabalho no Brasil sem redução do salário - DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.