Uma hora e quinze minutos. Foi o tempo exato de duração da quinta rodada de negociações entre a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado e Fundações Públicas de Direito Privado e/ou Comunitárias do Estado de Santa Catarina – Fetraesc e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino - Sinepe/SC, realizada no dia 5 de março, em Florianópolis.
Após esse tempo, a reunião, que tinha duração prevista de duas horas, foi interrompida devido à impossibilidade de avanços no processo negocial. Em cinco rodadas de negociação, o sindicato patronal não negociou nenhuma das principais cláusulas defendidas pelos trabalhadores. Além disso, tentou, de diversas formas, retirar conquistas da convenção vigente, numa nítida tentativa de desarticular a base com os representantes sindicais.
Sem negociação, a Fetraesc decidiu ajuizar o dissídio coletivo junto ao Tribunal Regional do Trabalho. No embate com o Sinepe, os seis sindicatos dos trabalhadores que compõem a Fetraesc defendiam, sobretudo, suas principais cláusulas para fechar a negociação: Piso Salarial, Reajuste Salarial, Redução de Jornada, Instituição da Hora Atividade e Retirada da Compensação de Horas (Banco de Horas) da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente.
No entanto, o presidente do Sinepe sinalizou sua recusa ao debate já na primeira rodada, quando afirmou que somente seria possível iniciar uma negociação tendo como base a atual Convenção Coletiva. Mais do que isto, os dirigentes dos sindicatos dos trabalhadores perceberam, logo de início, que as proposições do Sinepe eram de retirar conquistas, entre elas mexer na cláusula da bolsa de estudos. Não há dúvida que, além da fragilidade dos trabalhadores frente ao poder da classe patronal, os proprietários de estabelecimentos de ensino querem também desmobilizar a classe, enfraquecendo nossas entidades representativas.
Conheça os motivos:
1 - REAJUSTE - A proposta do Sinepe é repassar, somente, 5% de reajuste, sendo que o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) fechou em 4,77%, o que daria um ganho real de 0,24%. Ganho irrisório, se considerarmos as perdas acumuladas nos últimos anos.
2 - PISO ESTADUAL - Aceitaram a proposta do Piso Estadual, de R$ 679,00 para os auxiliares. O Sinepe só concedeu esta reivindicação por ser lei. Eles sabem que é preciso conceder este direito ao trabalhador. No entanto, o Sinepe não está mais considerando a diferença de 33% entre os técnicos administrativos e serviços gerais.
3 - PERÍODO DE ESTABILIDADE - Aceitaram aumentar, de 22 para 24 meses, o tempo de estabilidade para os profissionais que estão em vias de se aposentar. Conquista que atinge um número muito reduzido de trabalhadores.
4 - RECESSO ESCOLAR - O Sinepe não aceitou que o período de 23 de dezembro a 2 de janeiro não seja considerado férias coletivas.
5 - BANCO DE HORAS - O Sinepe quer implantar banco de horas para os técnicos. Os sindicados não são favoráveis, mas aceitariam desde que esta prática fosse regulamentada, em cada escola, via acordos coletivos com a participação dos sindicatos. Os sindicatos têm recebido denúncias de que os técnicos precisam aceitar o banco de horas ou são demitidos. A decisão precisa ser mediada pelos dirigentes sindicais, que têm seu trabalho assegurado por lei, caso contrário os professores irão sempre aceitar a proposta do patrão, para manter seus empregos. A proposta não foi aceita pelo Sinepe. Os sindicatos dos trabalhadores preferem levar o impasse a dissídio.
6 - OMPENSAÇÃO DE HORAS - A proposta dos sindicatos dos trabalhadores é retirar esta cláusula da Convenção vigente. Os dirigentes entendem que esta cláusula legitima um banco de horas, assim como acontece com os técnicos. O Sinepe não aceitou.
7 - BOLSA DE ESTUDO - A proposta do Sinepe é pela manutenção do percentual atual, de 25%, mas com alteração na cláusula da Convenção vigente. O patronal exige que os critérios de distribuição devem ser definidos pelas escolas, ou seja, tirando do sindicato o controle das bolsas. Em regiões onde os sindicatos optaram por não interferir na forma como as escolas ou universidades distribuiriam suas bolsas de estudos houve todos os tipos de abuso. Suspeita-se que bolsas são concedidas a parentes de pessoas que exercem influência política ou econômica nas instituições, para agremiações estudantis (uma forma de desmobilização dos estudantes), para vereadores etc. Os sindicatos entendem que é preciso, neste momento, atuar de forma mais efetiva na regulamentação e no controle das distribuições, construindo critérios a serem definidos junto aos trabalhadores, respeitando princípios básicos, como o grau de carência. Esse trabalho já vem sendo feito em alguns municípios. O processo deve ser transparente, aberto para todos. Outro motivo da intransigência do sindicato patronal na alteração desta cláusula, é que em muitos casos a bolsa de estudo garantida em Convenção é utilizada como prática filantrópica. Há uma nítida tentativa da classe patronal de capitalizar para si um conquista da categoria.
8 - REDUÇÃO DA JORNADA - A proposta dos sindicatos dos trabalhadores é de reduzir a jornada dos técnicos administrativos de 44 para 40 horas semanais, proporcionando melhor qualidade de vida.
Fonte: Fetraesc (adaptado)
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